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Cartas por Pontos


O sistema da Carta por Pontos atribui a cada titular de carta de condução 12 pontos iniciais. Estes pontos são descontados por cada contraordenação ou crime rodoviário cometido. Este novo sistema entrou em efeito para as infrações cometidas a partir de 1 de junho de 2016. Os condutores podem aceder ao Portal das Contraordenações e ao Registo de Infrações para acompanharem os seus processos.
Como Funciona?

Contraordenações graves: perda de 2 a 3 pontos.

Exemplo: excesso do limite de velocidade em mais de 30 km/h fora das localidades ou em mais de 20 km/h dentro das localidades.

Contraordenações muito graves: perda de 4 ou 5 pontos.

Exemplo: exceder o limite de velocidade em mais de 60 km/h fora das localidades ou em mais de 40 km/h dentro das localidades.

Crimes rodoviários: perda de 6 pontos.

Outras Consequências

• Quando apenas restarem 4 ou 5 pontos: ação de formação de segurança rodoviária obrigatória para o condutor, com os respetivos custos a seu cargo e carta apreendida em caso de falta.

• Quando apenas restarem 3, 2 ou 1 ponto(s): obrigatório novo exame teórico de condução.

• Terminados todos os pontos: cassação da carta. A quem tenha sido cassado o título de condução, não é concedido um novo título de condução antes decorridos dois anos sobre a efetivação da cassação.

• São acrescentados 3 pontos à carta, até ao máximo de 15, caso cumpra todas as regras e não exista infração num período de três anos (dois anos no caso dos condutores profissionais).

Como Recuperar os Pontos?

A Escola de Condução Vilarealense, Lda encontra-se certificada para ministrar as formações necessárias com o objetivo de recuperar pontos perdidos.

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